Reforma da Previdência 2020: O que muda, Novas Regras

Polêmico muitas vezes, a Reforma da Previdência é um assunto que vem mexendo com os noticiários atuais. A Reforma da Previdência 2020 do governo Bolsonaro deve ser definitivamente aprovada e muitos cidadãos ainda continua com diversas dúvidas de como vai funcionar o novo sistema.

Se você ainda não sabe como vai ser a nova Reforma da Previdência quando ela começar a valer, então acompanhe o nosso artigo que vamos falar o que muda, quais são as novas regras, dentre outros questionamentos.

Reforma da Previdência

Reforma da Previdência

O que muda?

Hoje, para se aposentar pela previdência social do INSS é preciso que o homem tenha no mínimo 65 anos e a mulher 60 anos com um mínimo de 15 anos de contribuição. Após a Reforma da Previdência 2020 a idade fica 65 anos para homens e 62 anos para mulheres com 15 anos mínimos de contribuição.

Para os homens que começarem a contribuir depois da vigência das novas regras terão que contribuir para o INSS por no mínimo 20 anos. Para mulheres que contribuírem por 15 anos receberão 60% da média dos salários de contribuição somando mais 2% para cada ano que ultrapassar os 15 anos contribuídos.

Para entender melhor:

  • A mulher que contribuir por 35 anos terá direito a aposentadoria integral, ou seja, 100% da média salarial.
  • Para o homem é um pouco diferente: 60% da média dos salários para a contribuição de 20 anos e mais 2% para cada ano que exceder este tempo.
  • Para aposentar com o salário integral é preciso 40 anos de contribuição.
Reforma da Previdência: O que muda?

Reforma da Previdência: O que muda?

Para aposentar com um salário mínimo, a alíquota de contribuição é de no mínimo 7,5%, indo até 11,68% para receber o teto do INSS em 2019, que é o valor de R$ 5.839,45.


Novas Regras da Aposentadoria

Para o cidadão entender melhor as principais mudanças e pontos importantes da nova Reforma da Previdência 2020. Vamos colocar em forma de lista o que muda e como serão as novas regras para se aposentar pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social:

  • A idade mínima do homem para se aposentar continua a mesma, 65 anos;
  • Para mulher aumenta de 60 para 62 anos a idade mínima;
  • O tempo de contribuição dos homens aumenta de 15 para 20 anos;
  • Para aposentar com salário integral, a mulher precisa contribuir por 35 anos e o homem por 40 anos;
  • O teto máximo para receber pelo INSS é no valor de R$ 5.839,45 em 2019;
  • O mínimo é o salário mínimo vigente, que em 2019 está em R$ 998.
Novas Regras da Aposentadoria

Novas Regras da Aposentadoria


Regra de Transição da Reforma da Previdência 2020

Depois que a Reforma da Previdência 2020 for aprovada de forma definitiva, o trabalhador brasileiro poderá escolher uma entre 5 opções de transição da reforma. Essa é uma forma de as novas regras serem implantadas aos poucos e não causar uma mudança abrupta para os trabalhadores.

Veja as opções:

  • O trabalhador pode escolher por aposentar por pontos (86 pontos somados idade e contribuição para mulheres e 96 para homens, em 2019 e com contribuição de no mínimo 30 e 35 anos, respectivamente). A partir de 2020 serão aumentados em um ano para cada ano;
  • Pode escolher por idade e tempo de contribuição, que começa em 56 anos para mulheres e 61 anos para homens com o tempo de contribuição de 30 e 35 anos, respectivamente. Esse tempo irá subindo a cada ano até chegar 62 anos para mulheres e 65 para homens;
  • Opção de pedágio de 50% para quem estiver para aposentar em no máximo dois anos;
  • Tem o pedágio de 100% de contribuição para o tempo que falta para se aposentar;
  • Ou pode escolher em aposentar por idade, que fica 60 anos para mulheres e 65 para homens. A partir de 2020 vai subir meio ano por ano até chegar 62 anos para mulheres em 2023.

LOAS após a Reforma da Previdência 2020

Por conta da Reforma da Previdência 2020 ainda não estar totalmente aprovada (ainda falta outra votação no Senado e sanção do Presidente da República), ainda há dúvidas para entender como ficará de fato o LOAS 2020 para aposentadoria especial para aqueles de baixa renda e com deficiência.

As novas regras da Reforma da Previdência não contemplam de forma lúcida como ficará o benefício. No entanto, se as novas regras forem aprovadas, uma idade mínima existirá no LOAS. Sendo que hoje existe apenas a exigência de tempo de contribuição.

BPC LOAS

BPC LOAS

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