Regimes de Previdência: RGPS, RPPS e RPC

Uma das questões mais importantes e que mais preocupam o trabalhador é quanto a sua aposentadoria para o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social. A aposentadoria pode ter diferentes Regimes de Previdência (como RGPS, RPPS e RPC), no entanto muitos trabalhadores não sabem a sua diferença e qual a melhor forma em adotar para sua aposentadoria. Hoje neste artigo vamos falar em detalhes para quem quer saber a diferença entre os Regimes de Previdência 2020 existentes, seja ele RGPS, RPPS e RPC. Acompanhe nosso artigo que vamos explicar em detalhes agora mesmo!

Regimes de Previdência 2020

Regimes de Previdência 2020

Regimes de Previdência 2020

Desde quando começou o regime da previdência em 1923, as regras e formatos mudaram muito até os dias de hoje. Algumas reformas aconteceram para:

  • Adaptar ao desenvolvimento social que aconteceu;
  • A diminuição de contribuintes que acontece a cada dia;
  • A média de vida dos idosos;
  • Dentre outras mudanças.

Hoje existem três tipos de regimes de previdência 2020 para regular a contribuição e dividir esses tipos da melhor forma, veja:

RPPS – Regimes Próprios de Previdência Social:

Esse tipo de aposentadoria é voltado para:

  • Funcionários públicos federais;
  • Estaduais e;
  • Municipais.
Regimes Próprios de Previdência Social

Regimes Próprios de Previdência Social

Também contam os funcionários militares, excluindo apenas servidores públicos temporários e agentes políticos.

Esse tipo de contribuição é obrigatório para quem é concursado público e trabalha para um ente federativo (o valor da contribuição vai depender de cada ente que o funcionário está vinculado) e os direitos são diferentes da aposentadoria dos trabalhadores do setor privado.

RGPS – Regime Geral de Previdência Social:

Esse tipo de Regime, como o nome mesmo já diz, é geral, ou seja, atinge a maior parte dos trabalhadores por abrange todos os trabalhadores do setor privado de carteira assinada ou autônomo como alguns tipos de funcionários públicos que não estão dentro do regime anterior, que é o RPPS.

O regime RGPS constitui em outros tipos de direitos, como:

  • O Seguro Desemprego, oferecido quando o trabalhador é demitido sem justa causa e quando trabalhou o tempo mínimo necessário para ter contribuído a previdência.
Regime Geral de Previdência Social

Regime Geral de Previdência Social

 

RPC – Regime de Previdência Complementar:

Como o nome já diz, ele é um complemento da previdência principal. Esse regime é tipo de um fundo de investimento que é organizado por entidades da previdência social do regime privado.

Diferente dos outros dois regimes de previdência anteriores, o RPC pode ser adotado de forma facultativa como uma forma de complementar a renda juntamente com os outros dois regimes que falamos anteriormente.

Já que muitos trabalhadores aposentam somente com um salário mínimo, é preciso de uma previdência complementar para ajudar no valor total da previdência social, por isso a existência do RPC. Junto com o RPC o trabalhador consegue receber na sua aposentadoria mais do que o teto padrão da previdência social.

Regime de Previdência Complementar

Regime de Previdência Complementar

Diferença entre os 3 Regimes de Previdência 2020

Cada regime citado possui um tipo de característica peculiar. O RPPS, por exemplo, voltado para funcionários públicos, não possui nenhum teto máximo de contribuição definido. O RGPS é voltado para trabalhadores do regime de CLT. Ou seja, carteira assinada, o que difere do RPPS.

Entre os três regimes, o RPPS possui teto de contribuição flexível.

Tanto o RGPS e o RPPS são de contribuição obrigatória. Já o RPC, por ser apenas um complementar, é de contribuição facultativa.

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